CONDIÇÕES GERAIS DE LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA DE BIOFEEDBACK
Última atualização em 01 de novembro de 2021.
As presentes Condições Gerais de Licença de Uso de Plataforma de Biofeedback (doravante as “Condições Gerais”) são celebradas entre a UP Biomedical Tecnologia em Saúde S.A., inscrita no CNPJ/RFB sob o nº 21.237.379/0001-28, com sede na Avenida Marquês de Olinda, nº 126, Cobertura, bairro do Recife, Recife/PE, CEP 50.030-000 (doravante a “neuroUP”), e a pessoa física ou jurídica identificada no Termo de Adesão às Condições Gerais, assinado física ou eletronicamente.
1. DEFINIÇÕES:
1.1. Biofeedback: tecnologia utiliza sensores para medir em tempo real a atividade elétrica dos músculos de forma objetiva, segura, reversível e não-invasiva através de um dispositivo que capta os sinais elétricos dos músculos.
1.2. Cliente, Você e Seu(s)/Sua(s): referem-se à pessoa física ou jurídica que contratou as presentes Condições Gerais através de um Plano de Assinatura.
1.3. Equipamento: refere-se ao Myobox 2 ou Myobox 2+, dispositivos portáteis desenvolvidos pela neuroUp, fixados na superfície da pele através de eletrodos adesivos que capta os sinais elétricos dos músculos, com bateria interna recarregável através de um cabo USB.
1.4. Plano de Assinatura: define os preços, os recursos e as opções dos Serviços conforme selecionado pelo Cliente no Termo de Adesão ou modificado no curso da vigência dos Serviços.
1.5. Plataforma: software desenvolvido pela neuroUp, disponível para smartphones ou tablets, acessível através da criação de uma conta de usuário.
1.6. Serviços: significam os serviços de medição, análise e treinamento muscular realizados através da tecnologia de Biofeedback e uso associado da Plataforma com o Equipamento, conforme recursos, módulos e ferramentas disponíveis no Plano de Assinatura aplicável ao Cliente.
1.7. Termo de Adesão às Condições Gerais ou Termo de Adesão: instrumento que reflete as condições específicas para a contratação dos Serviços pelo Cliente através do seu completo preenchimento e que, devidamente assinado pelo Cliente, física ou eletronicamente, integra as presentes Condições Gerais de maneira indissociável.
2. ATUALIZAÇÕES E COMUNICAÇÕES:
2.1. A neuroUp se reserva ao direito, de tempos em tempos, revisar estas Condições Gerais. Nós publicaremos os termos revisados no site da neuroUp com a data da última atualização. POR FAVOR, CONSULTE O SITE REGULARMENTE PARA OBTER TEMPESTIVAMENTE NOTIFICAÇÃO DE QUAISQUER REVISÕES. SE VOCÊ CONTINUAR A UTILIZAR OS SERVIÇOS APÓS AS REVISÕES ENTRAREM EM VIGOR, VOCÊ CONCORDA EM ESTAR VINCULADO AOS TERMOS DAS CONDIÇÕES GERAIS REVISADOS. Você concorda que não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação das Condições Gerais.
2.2. Você concorda em receber todas as comunicações, contratos e notificações fornecidos pela neuroUp relacionados a quaisquer Serviços (doravante as “Comunicações”), incluindo, entre outros, Comunicações relacionadas a nossa entrega dos Serviços e a sua compra de ou Planos de Assinaturas dos Serviços, por meios eletrônicos, incluindo e-mail, mensagem de texto e notificações em produto, ou por meio de publicação no site da neuroUp ou através de quaisquer Serviços. Você concorda que todas as Comunicações que enviarmos eletronicamente a você satisfazem a quaisquer requisitos legais que determinam que as Comunicações devem ser escritas ou entregues em formato específico, e concorda em manter suas informações de contato atualizadas.
3. CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA:
3.1. Para acessar os recursos e funcionalidades da Plataforma, o Cliente deverá realizar um cadastro no site da neuroUp ou através da própria Plataforma. Neste momento, serão solicitadas algumas informações pessoais do Cliente (ou Usuários Autorizados, conforme aplicável), tais como nome, e-mail, contato, documento de identificação, dentre outras, sendo de inteira responsabilidade do Cliente a veracidade e completude dos dados informados. Para mais informações sobre as informações coletadas, recomendamos a leitura da nossa Política de Privacidade, disponível em https://neuroup.com.br/politica-privacidade/.
4. FUNCIONALIDADES E SERVIÇOS:
4.1. Para usufruir dos Serviços, o Cliente (ou Usuários Autorizados, conforme aplicável) receberá, observadas as condições de uso aqui estabelecidas, no prazo máximo de 15 dias úteis (para clientes no território nacional) contados da aprovação do pagamento indicado no Termo de Adesão e Plano de Assinatura correspondente, o Equipamento, o qual permanecerá sob sua guarda e zelo durante todo o tempo de vigência dos Serviços.
4.2. Para a fruição dos Serviços, o Cliente e/ou Usuários Autorizados deverão dispor de smartphone ou tablet com funcionalidade Bluetooth 4.0, serviços de internet móvel ou Wi-Fi/wireless, ao menos 1GB de memória RAM e com 300MB de armazenamento livre. Para dispositivos ANDROID possuir versão 6.0 ou superior e para dispositivos IOS possuir versão 12.0 ou superior.
4.3. Sujeito a estas Condições Gerais, a neuroUp prestará os Serviços aos Clientes de acordo com o Plano de Assinatura de cada Cliente, e a neuroUp concede a cada Cliente uma licença e direito limitados, não-exclusivos e intransferíveis, durante a Vigência.
4.4. Os Usuários Autorizados do Cliente devem ser identificados por um endereço de e-mail e um nome de usuário exclusivos, e duas ou mais pessoas físicas não podem usar os Serviços como o mesmo Usuário Autorizado. Se o Usuário Autorizado não for funcionário do Cliente, o uso dos Serviços será permitido somente se o usuário estiver sob confidencialidade e outras obrigações com o Cliente que sejam, ao menos, tão restritivas quanto estas Condições Gerais e estiver acessando ou usando os Serviços apenas para suportar os propósitos comerciais internos do Cliente.
4.5. O Cliente poderá designar e expressamente autorizar um Usuário(s) Autorizado(s) como seu agente para gerenciar a Conta do Cliente, e o gerenciamento da Conta do Cliente, inclui, por exemplo, ajuste das configurações de administração, concessão de acesso e autorização de uso, solicitação de serviços diversos ou adicionais, fornecimento de registro de utilização e desempenho, aceitação de notificações, divulgações (disclosures) e termos e condições (doravante o “Administrador da Conta”). O Cliente poderá indicar um funcionário ou um terceiro parceiro de negócios ou um contratado para atuar como seu(s) Administrador(es) da Conta e poderá alterar essa atribuição a qualquer tempo através de sua Conta.
4.6. Se você fizer o registro para uma avaliação gratuita, oferta promocional ou outra oferta limitada para o uso dos Serviços (“Avaliação Gratuita” ou “Plano Start”), termos e condições adicionais poderão ser apresentados a você durante o registro para a Avaliação Gratuita, e tais termos e condições são incorporados a estas Condições Gerais por referência, sendo legalmente vinculantes. Esta Cláusula 4.6 substitui e se aplica inobstante quaisquer disposições conflitantes em relação ao acesso e uso de uma Avaliação Gratuita.
4.7. A neuroUp reserva-se o direito de reduzir a vigência de um período de avaliação ou de encerrá-lo sem notificação prévia.
4.8. A versão dos Serviços que está disponível para Avaliação Gratuita ou Plano Start poderá não incluir ou permitir o acesso a todos os recursos ou funções da Plataforma. QUAISQUER DADOS QUE O CLIENTE INSERIR NA PLATAFORMA E QUAISQUER CONFIGURAÇÕES FEITAS POR OU PARA UM CLIENTE DURANTE A AVALIAÇÃO GRATUITA SERÃO PERDIDOS PERMANENTEMENTE AO FINAL DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO, A MENOS QUE O CLIENTE: (a) COMPRE UM PLANO DE ASSINATURA DOS SERVIÇOS QUE TENHA ABRANGÊNCIA EQUIVALENTE OU SUPERIOR AQUELE DA AVALIAÇÃO; OU (b) EXPORTE TAIS DADOS ANTES DO FINAL DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO.
4.9. A neuroUp pode suspender qualquer uso dos Serviços, remover qualquer conteúdo ou desativar ou encerrar qualquer Conta ou Usuário Autorizado que a neuroUp razoavelmente acredite, de boa-fé, estar infringindo estas Condições Gerais. A neuroUp usará esforços comercialmente razoáveis para notificar você antes de tal suspensão ou desativação, a menos que a neuroUp razoavelmente acredite que: (a) seja proibida de fazê-lo sob a lei aplicável ou devido ao processo legal, como processos, ordens, mandados e semelhantes de tribunal ou agência administrativa governamental; ou (b) seja necessário adiar a notificação para evitar prejuízo iminente aos Serviços ou a terceiros. Nas circunstâncias em que a notificação seja adiada, a neuroUp fornecerá a notificação se e quando as restrições relacionadas na frase anterior não mais se aplicarem.
4.10. A neuroUp pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização da Plataforma ou dos Serviços. O Cliente será informado sobre as modificações realizadas, bem como sobre eventuais descontinuidades na forma da Cláusula 2.2, acima.
4.11. O Cliente não poderá responsabilizar a neuroUp nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões, descontinuidade ou por eventuais demoras em sanar falhas da Plataforma.
4.12. O Cliente (ou Usuários Autorizados, conforme aplicável) não poderá utilizar a Plataforma ou o Equipamento para a prática de atos proibidos pela lei, ou pelas presentes Condições Gerais, ou atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma ou o Equipamento ou quaisquer bens da neuroUp ou de terceiros, bem como ferir ou ameaçar, direta ou indiretamente, quaisquer direitos de terceiros, em especial, mas não se limitando, direito à privacidade, intimidade e liberdades de expressão.
4.13. Para utilizar a Plataforma e usufruir dos Serviços, o Cliente (ou Usuários Autorizados, conforme aplicável) compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, RESPONSABILIZANDO-SE CIVIL E CRIMINALMENTE PELA VERACIDADE E COMPLETUDE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS À CONTRATADA.
4.14. O Cliente (e os Usuários Autorizados, conforme aplicável) se obriga a conservar, às suas exclusivas expensas o Equipamento entregue para o uso dos Serviços, não podendo usá-lo e gozá-lo senão de acordo com a sua natureza e com as condições das presentes Condições Gerais, sob pena de imediata rescisão do presente e a devolução do Equipamento, sem prejuízo das perdas e danos que seus atos ocasionarem à neuroUp.
4.15. O Cliente (e os Usuários Autorizados, conforme aplicável), durante a Vigência, assume expressamente a responsabilidade por todo e qualquer dano ocasionado ao Equipamento.
4.16. No caso de solicitação de devolução do Equipamento pela neuroUp em decorrência de violação ao disposto nas presentes Condições Gerais, o Cliente (e os Usuários Autorizados, conforme aplicável, e em caráter solidário) se obriga a devolvê-lo de imediato, em perfeito estado de conservação, sob pena de pagar multa equivalente a R$ 150,00/dia.
5. PROPRIEDADE:
5.1. A Plataforma, Equipamento e os Serviços são proprietários e protegidos por leis de direitos autorais, disposições de tratados internacionais, marcas registradas, marcas de serviço e outras leis e tratados de propriedade intelectual.
5.2. Você concorda em cumprir todas as leis de direitos autorais e outras leis aplicáveis, bem como outros avisos ou restrições adicionais de direitos autorais contidos na Plataforma. Você reconhece que a Plataforma, Equipamento e os Serviços foram desenvolvidos, compilados, preparados, revisados e organizadas pela neuroUp e por outras associados por meio da aplicação de métodos e padrões de julgamento desenvolvidos e aplicados por meio do gasto de tempo, esforço e dinheiro substanciais, os quais constituem propriedade intelectual valiosa da neuroUp e de tais associados. Todos os direitos presentes e futuros referentes a segredos comerciais, patentes, projetos (designs), direitos autorais, marcas registradas, direitos de base de dados, marcas de serviço, know-how e outros direitos de propriedade intelectual ou outros direitos proprietários de qualquer tipo, quaisquer melhorias, contribuições de design ou obras derivadas dos mesmos, e qualquer conhecimento ou processo relacionado aos mesmos, incluindo direitos sobre todas as aplicações e registros referentes à a Plataforma, Equipamento e os Serviços serão e permanecerão a todo momento entre você e a neuroUp, propriedade única e exclusiva da neuroUp.
5.3. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem e/ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas, sendo expressamente vedada toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos da neuroUp.
5.4. Todo uso ilegal ou qualquer uma das ações ou comportamentos acima mencionados constituem uma violação material dos direitos de propriedade intelectual da neuroUp (incluindo direitos autorais e direitos sobre base de dados).
5.5. As marcas e logos presentes na Plataforma são propriedade da neuroUp.
5.6. Ao postar algum comentário ou depoimento em nosso site você autoriza a publicação do mesmo em qualquer lugar que desejarmos, a fim de cooperar com a divulgação dos Serviços.
5.7. Se o Cliente fornecer quaisquer sugestões, comentários ou qualquer outro feedback à neuroUp relativo aos Serviços, que estejam ou que venham a estar sujeitos a quaisquer direitos de propriedade intelectual, tais sugestões, comentários ou qualquer outro feedback pertencerão exclusivamente à neuroUp.
6. INDENIZAÇÃO:
6.1. Você defenderá, indenizará e isentará a neuroUp, diretores, funcionários, fornecedores, consultores e agentes de toda e qualquer reivindicação, responsabilidade, danos e custos de terceiros (incluindo, entre outros, honorários advocatícios) advindos ou relacionados, conforme aplicável, a: (a) seu acesso a e uso da Plataforma e do Equipamento; (b) violação destas Condiçoes Gerais por você, ou seu(s) Administrador(es) da Conta ou por Usuários Autorizados, conforme aplicável; (c) violação por você dos direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa ou entidade; ou (d) a natureza e o conteúdo de todos os dados processados na Plataforma.
7. VIGÊNCIA E RESCISÃO:
7.1. O período de vigência destas Condições Gerais (a “Vigência”), com relação aos Serviços, começará na data em que o Cliente aceitá-las através da assinatura, física ou eletrônica, do Termo de Adesão e continua até que o Plano de Assinatura do Cliente expire ou que seu uso dos Serviços seja cessado, o que for posterior.
7.2. Os Planos de Assinatura são automaticamente renovados, salvo indicação em outra forma. Se você comprar um Plano de Assinatura você concorda em pagar os valores e preços aplicáveis então vigentes associados com o Plano de Assinatura e adicionalmente concorda e reconhece que este será renovado automaticamente a menos que, antes do atual fim do período corrente de vigência do Plano de Assinatura (“Prazo de Assinatura”): (a) você encerre sua Conta; (b) você configure sua Conta para não realizar a renovação automática, através do log in nos Serviços ou nos contatando por aqui: contato@neuroup.com.br; (c) a neuroUp recuse-se a renovar seu Plano de Assinatura; ou (d) estas Condições Gerais sejam devidamente rescindidas de outra forma, conforme as disposições deste instrumento. O Plano de Assinatura será renovado automaticamente mensal ou anualmente, dependendo do método escolhido por você (“Prazo de Renovação”).
7.3. O Prazo de Assinatura será de, no mínimo, 12 (doze) meses (“Prazo Mínimo”), contados da data da assinatura do Termo de Adesão. Você poderá encerrar sua Conta a qualquer momento mediante notificação por escrito com 10 (dez) dias de antecedência à neuroUp, caso em que os Serviços permanecerão disponíveis a você, EM QUALQUER CASO SEM REEMBOLSOS, até o término: (i) do período do Prazo Mínimo, se solicitado o cancelamento antes do término do Prazo Mínimo; ou (ii) do ciclo de Vigência aplicável ao Plano de Assinatura, se solicitado o cancelamento após o término do Prazo Mínimo. Se desejar encerrar, você deve nos notificar previamente entrando em contato conosco aqui: contato@neuroup.com.br. Se você adquiriu seu Plano de Assinatura através de um serviço externo, tal como em uma App Store, você deverá usar as ferramentas disponibilizadas por tais serviços para gerenciar e/ou rescindir seu Plano de Assinatura, valendo, de qualquer modo, as condições previstas nesta Cláusula 7.3.
7.4. Um Cliente estará inadimplente em relação a estas Condições Gerais se: (a) não pagar tempestivamente qualquer valor devido nos termos do Plano de Assinatura aplicável; (b) ele ou um Usuário Autorizado associado com sua Conta violar qualquer disposição destas Condições Gerais ou infringir qualquer política publicada aplicável aos Serviços; (c) ele estiver ou se tornar sujeito a qualquer procedimento falimentar ou de recuperação judicial ou insolvência; ou (d) se, a nosso critério exclusivo, nós acreditarmos que a continuação da utilização dos Serviços por parte do Cliente (ou de seus Usuários Autorizados ou signatários) acarretar em risco legal para a neuroUp ou representar uma ameaça à segurança dos Serviços ou dos clientes da neuroUp. Se um Cliente estiver inadimplente, nós poderemos, sem notificação: (i) suspender sua Conta e seu uso dos Serviços; (ii) encerrar sua Conta; (iii) cobrar taxas de reativação para reativar a sua Conta; e (iv) buscar qualquer outro recurso que esteja disponível.
7.5. Se estas Condições Gerais expirarem ou forem rescindidas por qualquer motivo: (a) o Cliente pagará à neuroUp quaisquer valores que foram acumulados anteriormente e que continuem em aberto quando da data da rescisão ou expiração, incluindo os valores referentes ao ciclo de cobrança em que ocorrer a rescisão ou a remuneração incidente sobre o Prazo Mínimo; (b) toda e qualquer responsabilidade do Cliente perante a neuroUp que foram acumuladas antes da data efetiva da expiração ou rescisão permanecerão em vigor; (c) licenças e direitos de uso concedidos ao Cliente referentes aos Serviços e propriedade intelectual serão rescindidos imediatamente; (d) a obrigação da neuroUp de prestar outros serviços ao Cliente segundo estas Condições Gerais será rescindida imediatamente, exceto eventuais serviços que devam, expressamente, ser prestados após a expiração ou rescisão destas Condições Gerais; e (e) as disposições designadas a permanecer em vigor de acordo com estas Condições Gerais permanecerão em vigor.
8. PREÇOS, FATURAMENTO, OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO E TRIBUTOS:
8.1. Os preços, os recursos e as opções dos Serviços dependem do Plano de Assinatura selecionado pelo Cliente ou modificado no curso da Vigência. A neuroUp não garante e nem declara que um Plano de Assinatura específico será oferecido indefinidamente, e reserva-se o direito de alterar os preços ou os recursos e opções de um Plano de Assinatura específico sem aviso prévio.
8.2. Nós nos reservamos o direito de modificar, rescindir ou de outra forma alterar os valores e preços associados ao seu Plano de Assinatura. Nós também poderemos recomendar a compra de um novo Plano de Assinatura que seja comparável ao seu Plano de Assinatura anterior que está se encerrando. Antes de alterarmos os preços e cobranças em vigor, ou adicionar novos preços e cobranças, nós notificaremos você com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Se nós notificarmos você com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, o seu uso continuado dos Serviços após as alterações terem sido feitas, constituirá a sua aceitação sobre as alterações. Se você não desejar continuar com a assinatura com os novos preços ou recursos, você poderá rescindir seu Plano de Assinatura conforme descrito na Cláusula 7.3 acima, observadas as condições nela previstas. Se você aceitar o novo Plano de Assinatura, seus termos e condições, juntamente com estas Condições Gerais, aplicar-se-ão na Renovação de Vigência e posteriormente.
8.3. O Cliente pagará à neuroUp, tempestivamente, todos os valores e preços associados ao seu Plano de Assinatura, sua Conta ou ao uso dos Serviços, incluindo, por exemplo, pelos Usuários Autorizados. OS PAGAMENTOS DO CLIENTE NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS SALVO DISPOSIÇÃO EXPRESSA NESTAS CONDIÇÕES GERAIS.
8.4. Ao comprar um Plano de Assinatura, você deverá informar, de forma precisa e completa, um método de pagamento válido, que você esteja autorizado a usar. Você será faturado pelo seu Plano de Assinatura seja através do método de pagamento informado por você, tal como um cartão de crédito, ou através de um fornecedor intermediário tal como iTunes, Google Play, ou loja de aplicativo similar (“App Store”). O Cliente deverá informar à neuroUp imediatamente qualquer alteração em seu endereço de cobrança e deverá atualizar sua Conta quando houver alterações relacionadas ao seu método de pagamento. AO COMPLETAR O REGISTRO DE UM PLANO DE ASSINATURA, O CLIENTE AUTORIZA A NEUROUP A DEBITAR, EM SEU MÉTODO DE PAGAMENTO, DE FORMA RECORRENTE (POR EXEMPLO, MENSALMENTE OU ANUALMENTE) (“Autorização”) VALOR REFERENTE A: (a) COBRANÇAS DO PLANO DE ASSINATURA APLICÁVEIS; (b) TODOS OS TRIBUTOS APLICÁVEIS; E (c) QUALQUER OUTRA COBRANÇA INCORRIDA EM CONEXÃO AO USO DOS SERVIÇOS PELO CLIENTE. A Autorização continua durante a Vigência e qualquer Renovação de Vigência (conforme definido na Cláusula 7.2, acima) até que o Cliente realize o cancelamento conforme estabelecido na Cláusula 7.3 destas Condições Gerais.
8.5. Se a neuroUp não receber o pagamento por meio do método de pagamento do Cliente, o Cliente concorda em pagar todos os valores devidos mediante solicitação. O valor não pago até o vencimento estará sujeito a juros moratórios de 1% (um por cento) e correção monetária pela variação do IPCA/IBGE, determinado e composto diariamente desde a data de vencimento até a data de pagamento, além de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado do débito. O Cliente reembolsará eventuais custos ou despesas (incluindo, entre outras, honorários advocatícios razoáveis) incorridos pela neuroUp para cobrar o valor que não foi pago quando devido. A neuroUp poderá aceitar pagamento de qualquer valor, sem que isso afete o direito da neuroUp de receber o restante do valor devido ou de buscar qualquer outro direito ou recurso. Os valores devidos à neuroUp não poderão, por qualquer motivo, ser retidos ou compensados pelo Cliente, por qualquer motivo, de valor devido ou supostamente devido pela neuroUp.
8.6. Todos os pagamentos exigidos por estas Condições Gerais não incluem impostos, tarifas, taxas, multas ou outros tributos governamentais semelhantes, incluindo sobre mercadorias e serviços, contribuições, comerciais, de serviço e outros impostos transacionais semelhantes aplicados por qualquer jurisdição, bem como os juros e multas dos mesmos, excluindo impostos baseados na receita líquida da neuroUp (coletivamente, “Impostos”). O Cliente será responsável por e arcará com os Impostos referentes à sua compra, pagamento, acesso ou uso dos Serviços. Quando a responsabilidade de remeter os Impostos recair sobre a neuroUp, os Impostos serão adicionados ao pagamento e pagáveis à neuroUp juntamente com o pagamento. Os Impostos não serão deduzidos dos pagamentos à neuroUp salvo exigência da lei, caso no qual o Cliente deverá aumentar o valor a pagar, conforme necessário, de modo que, após realizar todas as deduções e retenções necessárias, a neuroUp receba e retenha (sem incidência de Impostos) um valor igual ao valor que teria recebido se tais deduções ou retenções não houvessem sido feitas. O Cliente declara, por meio deste, que a neuroUp pode confiar que o nome e o endereço estabelecidos em seu registro do Termo de Adesão representam o local de fornecimento, para fins de imposto sobre vendas. As obrigações da neuroUp e do Cliente segundo este item permanecerão em vigor após a rescisão ou expiração destas Condições Gerais.
9. CONFIDENCIALIDADE:
9.1. “Informações Confidenciais” significam (a) para a neuroUp, os Serviços; (b) para o Cliente e, os dados do Cliente; (c) quaisquer outras informações de uma parte que são divulgadas por escrito ou de forma oral e são indicadas como confidenciais ou proprietárias no momento da divulgação (e em caso de divulgação de forma oral, resumida por escrito em até 30 (trinta) dias da divulgação inicial e entregue ao destinatário), ou que em razão da natureza da informação o destinatário entende de forma clara que se trata de informação confidencial da parte divulgadora; e (d) os termos e condições específicos do Termo de Adesão e Plano de Assinatura do Cliente, e qualquer termo aditivo ou anexo dele, entre as partes. Informações Confidenciais não devem incluir qualquer informação que: (i) eram ou se tornam conhecidas de forma geral pelo público sem que seja por falha ou violação destas Condições Gerais pelo destinatário; (ii) estava em posse legítima do destinatário no momento da divulgação sem restrições de uso ou divulgação; (iii) foi desenvolvida de forma independente pelo destinatário sem o uso das Informações Confidenciais da parte divulgadora; ou (iv) foi obtida de forma legítima pelo destinatário de um terceiro que não estava sujeito ao dever de confidencialidade e sem restrições de uso ou divulgação.
9.2. Durante e após a Vigência, a parte que recebe as Informações Confidenciais deverá: (a) usar as Informações Confidenciais da outra parte apenas para os fins para que foram fornecidas; (b) não divulgar tais Informações Confidenciais a terceiros, exceto na medida do necessário para seus advogados, auditores, consultores, e prestadores de serviços que estejam sob obrigações de confidencialidade que sejam, ao menos, tão restritivas quanto as disposições contidas no presente instrumento; e (c) proteger tais Informações Confidenciais contra uso e divulgação não autorizados na mesma medida (mas usando nada menos do que o um grau razoável de cuidado) em que protege suas próprias Informações Confidenciais de natureza similar.
9.3. Se a neuroUp for obrigada por lei a divulgar Informações Confidenciais, a neuroUp avisará prontamente por escrito ao Cliente antes de divulgá-las, a menos que seja proibida de fazê-lo pelo processo legal ou administrativo, e auxiliará o Cliente a obter, quando disponível razoavelmente, uma ordem que proteja as Informações Confidenciais contra divulgação pública.
10. INTEGRALIDADE DO CONTRATO:
10.1. Estas Condições Gerais, que incluem o Termo de Adesão e Plano de Assinatura do Cliente, são a expressão final, completa e exclusiva do acordo entre você e a neuroUp referente aos Serviços. Estas Condições Gerais substituem comunicações orais e escritas anteriores com relação ao assunto em questão (incluindo contratos de confidencialidade referentes aos Serviços), e as partes renunciam de fiar-se em tais comunicações, e as Condições Gerais se aplicam além de qualquer outro termo que você busque impor ou incorporar ou que sejam implícitos pelo setor, por costume, por prática ou pelo processo de negociação.
10.2. Salvo permissão explícita nestas Condições Gerais, nenhuma modificação a estas Condições Gerais entrará em vigor a menos que seja feita por escrito e assinada por um representante autorizado da parte contra a qual a modificação está sendo solicitada. Em caso de inconsistência ou conflito, a ordem de precedência, em ordem decrescente de regência, é: (a) o Plano de Assinatura vigente; (b) o Termo de Adesão; e (c) estas Condições Gerais.
11. PRIVACIDADE, ARMAZENAMENTO E UTILIZAÇÃO DE DADOS:
11.1. A neuroUp continuamente aplica seus maiores esforços para a proteção da privacidade das informações pessoais de todos aqueles que utilizam a Plataforma. No entanto, não é possível garantir que terceiros de má-fé não tenham acesso indevido, por meios ilícitos, às informações do Cliente (ou dos Usuários Autorizados, conforme aplicável), especialmente caso seu aparelho seja desbloqueado de forma irregular, como por exemplo, pela utilização de “jailbreak”, entre outros.
11.2. A neuroUp coletará e armazenará todas as informações fornecidas pelo Cliente (ou pelos Usuários Autorizados, conforme aplicável), ou coletadas de forma automatizada, em estrita conformidade com a legislação vigente aplicável e com a Política de Privacidade acessível através do link: https://neuroup.com.br/politica-privacidade/.
11.3. As informações do Cliente (ou dos Usuários Autorizados, conforme aplicável) serão utilizadas somente por pessoal autorizado e qualificado para desempenhar as funções. As informações pessoais do Cliente (ou dos Usuários Autorizados, conforme aplicável) do Equipamento serão coletadas e guardadas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e segurança e não serão repassadas a terceiros, exceto se expressamente autorizado pelo Cliente (ou pelos Usuários Autorizados, conforme aplicável) ou nos casos previstos na Política de Privacidade.
11.4. Podemos acessar, manter ou compartilhar quaisquer de suas informações quando acreditarmos de boa-fé que esse compartilhamento seja razoavelmente necessário para investigar, prevenir ou tomar medidas relacionadas a possíveis atividades ilegais ou para cumprir um processo legal (por exemplo, uma intimação ou outro processo legal). Nós também poderemos compartilhar suas informações em situações que envolvam ameaças potenciais à integridade física de qualquer pessoa, violações da Política de Privacidade ou dos nossos termos ou contratos de usuário; ou para responder às reivindicações de violação de direitos de terceiros e/ou para proteger os direitos, a propriedade e a segurança da neuroUp, de nossos funcionários, de usuários ou do público. Isso pode envolver o compartilhamento das suas informações com as autoridades, agências governamentais, tribunais e/ou outras organizações.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
12.1. A Plataforma e os Serviços estarão em contínuo desenvolvimento e poderão conter erros e, por isso, o seu uso é fornecido “no estado em que se encontra” e sob risco do Cliente. A neuroUp não garante que a operação da Plataforma e dos Serviços sejam contínuos e sem defeitos.
12.2. O Cliente (e respectivos Usuários Autorizados, conforme aplicável) é o responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de suas credenciais de acesso, incluindo login, senha e código de autorização, o que inclui a responsabilidade por prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, com isenção da neuroUp sobre a responsabilidade por qualquer uso indevido.
12.3. A neuroUp também não se responsabiliza por danos e problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na conexão de internet do Cliente (e respectivos Usuários Autorizados, conforme aplicável).
12.4. Nem a neuroUp nem quaisquer dos seus diretores, funcionários, representantes, parceiros, licenciados, agentes ou outras pessoas envolvidas na estrutura organizacional da empresa se responsabilizarão pela divulgação falsa, indevida ou não autorizada de promoções referentes à Plataforma ou aos Serviços.
12.5. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO CONTIDA NESTAS CONDIÇÕES GERAIS, A NEUROUP NÃO SERÁ, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENTES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, DE COBERTURA, PUNITIVOS OU EXEMPLARES ADVINDOS DE OU RELACIONADOS ÀS TRANSAÇÕES CONTEMPLADAS NESTAS CONDIÇÕES GERAIS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AVIAMENTO, INTERRUPÇÃO DE TRABALHO, PERDAS DE LUCROS OU PERDA DE NEGÓCIOS, MESMO QUE INFORMADA DA PROBABILIDADE DE TAIS PERDAS E INDEPENDENTEMENTE DE TAIS REIVINDICAÇÕES SEREM BASEADAS EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL.
12.6. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PERANTE VOCÊ POR QUALQUER AÇÃO DECORRENTE DE OU RELACIONADA A ESTAS CONDIÇÕES GERAIS, INDEPENDENTEMENTE DO FÓRUM E SE QUALQUER AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO É BASEADA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL OU EQUITATIVA, NÃO EXCEDERÁ O VALOR TOTAL PAGO POR VOCÊ PARA A NEUROUP PELOS SERVIÇOS QUE RESULTARAM NA REIVINDICAÇÃO CONFORME ESTAS CONDIÇÕES GERAIS DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES ANTERIORES À DATA DO PRIMEIRO EVENTO QUE ORIGINOU A RESPONSABILIDADE. A EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA REIVINDICAÇÃO NÃO AUMENTARÁ ESSE LIMITE.
13. FORÇA MAIOR:
13.1. Exceto por quaisquer obrigações de pagamento, nem você nem a neuroUp serão responsáveis pelo descumprimento de uma obrigação estabelecida nestas Condições Gerais quando tal descumprimento for causado por força maior (incluindo caso fortuito, desastres naturais, guerra, insurreição civil, ação por entidade governamental, greve ou outras causas além do controle razoável da parte). A parte afetada pelo evento de força maior notificará a outra parte em um período comercialmente razoável e envidará esforços comercialmente razoáveis para retomar o desempenho assim que seja viável. As obrigações não desempenhadas por motivo de força maior serão desempenhadas assim que possível, tão logo seja razoável, quando o evento de força maior acabar.
14. CESSÃO:
14.1. Você não poderá ceder seus direitos ou obrigações sob estas Condições Gerais sem o consentimento prévio da neuroUp por escrito. Se o consentimento for dado, estas Condições Gerais serão vinculantes para seus sucessores e cessionários. Qualquer tentativa de sua parte de transferir seus direitos, deveres ou obrigações sob estas Condições Gerais é nula, salvo disposição expressa nestas Condições Gerais. A neuroUp poderá livremente ceder os direitos, deveres e obrigações da neuroUp sob estas Condições Gerais.
15. OUTROS:
15.1. Se qualquer estipulação destas Condições Gerais for declarada inválida ou inexequível em decorrência de decisão judicial ou de autoridade administrativa, todos as demais permanecerão em vigor.
15.2. A tolerância a eventual descumprimento de qualquer disposição destas Condições Gerais não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
16. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO:
16.1. Estas Condições Gerais serão regidas e interpretadas exclusivamente de acordo com as Leis do Brasil e qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir destas Condições Gerais ou a ela se relacionar, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelo Foro da Comarca do Recife, no Estado de Pernambuco, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.